Termos de Uso

Ao utilizar o sistema, você concorda com as condições abaixo.

1. Conta e Acesso

Credenciais são pessoais e intransferíveis. O usuário deve manter senha forte e não compartilhá-la. Tentativas automatizadas ou engenharia reversa são proibidas.

2. Uso Permitido

É vedado uso para fins ilícitos, violação de privacidade, scraping abusivo, exploração de falhas ou sobrecarga intencional dos sistemas.

3. Atualizações de Serviço

Poderemos lançar novas funcionalidades ou descontinuar módulos mediante aviso prévio quando viável, preservando a continuidade mínima dos serviços críticos.

4. Preços e Cobrança

Planos e valores por operação podem variar conforme provedores externos ou requisitos regulatórios. Alterações relevantes terão comunicação com antecedência razoável.

5. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por atrasos ou indisponibilidades causadas por terceiros (provedores, infraestrutura, integrações externas) fora de nosso controle razoável.

6. Suporte

Suporte em horário comercial via e‑mail (suporte@portaldespachante.com.br) ou canal indicado em nossa página de contato.

7. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação material destes Termos ou uso que afete a segurança, estabilidade ou legalidade do serviço.

8. Propriedade Intelectual

Marcas, código-fonte, layout e demais ativos de software são protegidos. Não é permitido copiar, modificar ou redistribuir partes sem autorização expressa.

9. Foro

Fica eleito o foro da sede da empresa para dirimir controvérsias, salvo disposições legais de competência diversa.

Revisão 2025-11-20.