LGPD

Nosso programa de privacidade segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Bases Legais

Principais bases: execução de contrato (prestação do serviço), cumprimento de obrigação legal/regulatória e legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes). Consentimento é utilizado quando exigido para funcionalidades opcionais.

2. Direitos do Titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento via privacidade@portaldespachante.com.br.

3. Encarregado (DPO)

E-mail de contato: privacidade@portaldespachante.com.br. Tempo médio de resposta: até 7 dias úteis.

4. Minimização e Retenção

Coletamos apenas dados estritamente necessários. Períodos de retenção seguem finalidades e obrigações legais; após expiração os dados são removidos, anonimizados ou arquivados de forma segura.

5. Segurança

Aplicamos criptografia em trânsito (TLS), HSTS, controle de acesso baseado em perfil, auditoria de operações e backups diários com testes periódicos de restauração.

6. Incidentes

Em caso de incidente relevante de segurança, aplicamos plano de resposta: identificação, contenção, avaliação de impacto, notificação conforme exigido e medidas corretivas.

Revisão 2025-11-20.